Propostas

1. Programa Moradia do Policial

Programa estadual de habitação para policiais militares, civis, penais e guardas municipais, em parceria com programas habitacionais federais, garantindo acesso à moradia desde o início da carreira.

• Entrega da moradia por concessão de uso (comodato), com regras definidas em lei.
• O imóvel não poderá ser vendido, alugado ou usado para fins comerciais.
• Em caso de transferência para outro município do Estado, o servidor poderá receber outra unidade do programa.
• Condomínios planejados, com infraestrutura completa, lazer, segurança, creches e espaços esportivos e de convivência para as famílias.
• Parcerias entre Estado, União e iniciativa privada para ampliar a oferta habitacional.

2. Valorização dos profissionais

Política permanente de valorização de quem trabalha na segurança pública.

• Plano de recuperação salarial.
• Fortalecimento da carreira.
• Melhoria das condições de trabalho.
• Mais investimento em equipamentos e viaturas.
• Apoio à saúde física e mental dos profissionais.
• Capacitação permanente.

3. Programa São Paulo Monitorado

Monitoramento inteligente com câmeras de alta definição, inteligência artificial e reconhecimento facial, sempre respeitando a legislação aplicável e os direitos fundamentais.

• Câmeras obrigatórias nas áreas com maiores índices de criminalidade.
• Monitoramento permanente, 24 horas por dia.
• Integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, guardas municipais e centros de operações.
• Leitura automática de placas de veículos.
• Reconhecimento facial conforme a legislação vigente.
• Monitoramento de entradas e saídas de regiões estratégicas para o combate ao crime.
• Mapeamento das ocorrências em tempo real, para resposta rápida das forças de segurança.

4. Inteligência contra o crime

Substituir a atuação apenas reativa por uma política baseada em inteligência, com decisões de policiamento orientadas por indicadores, estatísticas e análise das áreas de maior incidência criminal.

• Concentrar efetivo onde o risco é maior.
• Reduzir o tempo de resposta às ocorrências.
• Prevenir crimes antes que aconteçam.
• Integrar bancos de dados e informações entre as forças de segurança.

O problema que queremos enfrentar

Milhares de famílias precisam de moradia enquanto prédios seguem abandonados, degradados, ocupados irregularmente ou sem função social no centro, na Região Metropolitana e em municípios de todo o Estado.

O programa será construído em parceria com Governo Federal, Governo do Estado, prefeituras, órgãos de habitação, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e instituições financeiras. Não substitui programas como o Minha Casa, Minha Vida: soma esforços, recursos e parcerias.

Como funcionará

O primeiro passo é um grande levantamento dos prédios abandonados, degradados ou subutilizados na capital, na Região Metropolitana e nos municípios paulistas. Cada imóvel será analisado individualmente nos aspectos jurídico, estrutural, urbanístico, ambiental e social.

Não haverá retirada arbitrária de famílias: todo o processo respeitará a legislação, as decisões judiciais, a dignidade humana e a atuação dos órgãos competentes.

Onde houver viabilidade jurídica e técnica, o poder público buscará regularização, aquisição, desapropriação quando legalmente cabível, reforma e destinação para habitação de interesse social. Quando a obra exigir desocupação temporária, as famílias cadastradas e habilitadas poderão ser encaminhadas a soluções provisórias, inclusive auxílio habitacional, conforme critérios técnicos, sociais, legais e financeiros.

Prédios recuperados com dignidade

A proposta não é entregar quatro paredes. Sempre que houver viabilidade técnica e financeira, os prédios recuperados deverão contar com:

• Instalações elétricas e hidráulicas seguras.
• Acessibilidade.
• Elevadores recuperados quando necessários.
• Sistemas de prevenção e combate a incêndios.
• Interfones e controle de acesso.
• Melhoria das áreas comuns e lavanderias comunitárias.
• Espaços de convivência, lazer para crianças e atividades comunitárias.
• Soluções de eficiência energética e sustentabilidade.

Moradia para viver, não para especular

Conforme o modelo jurídico de cada empreendimento, serão criados mecanismos para impedir especulação imobiliária, comercialização irregular e uso dos imóveis apenas para lucro. A prioridade é segurança habitacional e permanência das famílias, respeitando as diferentes modalidades de propriedade, concessão de uso e locação social.

Economia e empreendedorismo comunitário

Nos empreendimentos com estrutura adequada, poderão ser destinados espaços para pequenos comércios, serviços regulamentados, mercados autônomos e economia solidária — de forma organizada, segura e compatível com a finalidade residencial.

Um grande pacto pela moradia digna

União entre os governos federal, estadual e municipais, com participação de universidades, entidades sociais, instituições financeiras, empresas e profissionais da construção civil.

São Paulo precisa enfrentar dois problemas ao mesmo tempo: a falta de moradia e a existência de milhares de imóveis abandonados. Recuperar prédios é gerar emprego, movimentar a economia, revitalizar regiões degradadas e garantir um lugar seguro para viver.

Por que essa prioridade

São Paulo tem praias, serras, estâncias turísticas e turismo religioso, gastronômico, rural, ecológico, histórico, de negócios e de eventos. Muitos municípios, porém, não desenvolvem esse potencial por falta de planejamento, infraestrutura e investimento. O programa aproxima o Governo do Estado das prefeituras, com apoio técnico e financeiro.

Principais ações

• Apoio técnico para elaborar ou atualizar o Plano Municipal de Turismo em cada cidade.
• Fundo Estadual de Desenvolvimento Turístico para praças, centros históricos, mirantes, portais, centros de eventos, parques, balneários, sinalização e acessibilidade.
• Cidade Turística Inteligente: Wi-Fi gratuito, totens digitais, aplicativos, mapas e informação multilíngue.
• Capacitação gratuita para guias, garçons, recepcionistas, comerciantes, artesãos, taxistas, motoristas de aplicativo e empreendedores.
• Calendário Estadual do Turismo com divulgação oficial dos eventos de cada município.
• Estradas do Turismo: pavimentação, sinalização, iluminação e segurança nos acessos.
• Fortalecimento do turismo rural, religioso, cultural e esportivo.

Apoio aos prefeitos e incentivos econômicos

• Assessoria técnica especializada e projetos para captação de recursos.
• Apoio de engenharia, planejamento turístico e consultoria para financiamentos.
• Linhas de crédito especiais para hotéis, pousadas, restaurantes, comércio local e artesanato.
• Divulgação de São Paulo em feiras nacionais e internacionais, plataformas digitais e operadoras de turismo.

Metas

• Apoiar os 645 municípios paulistas.
• Criar milhares de empregos diretos e indiretos.
• Ampliar o fluxo turístico e a arrecadação municipal.
• Atrair investimento privado e reduzir desigualdades regionais.

Justificativa

As feiras livres fazem parte da história de São Paulo, movimentam bilhões de reais por ano e geram milhares de empregos. Ainda assim, os feirantes enfrentam burocracia, custos elevados e falta de infraestrutura.

Principais propostas

• Programa estadual permanente de apoio aos feirantes dos 645 municípios.
• Incentivo, por legislação e cooperação com os municípios que aderirem, à eliminação de taxas cobradas dos feirantes.
• Cadastro estadual integrado para simplificar a regularização, em parceria com as prefeituras.
• Feirante Empreendedor: apoio à formalização como MEI ou outro enquadramento adequado, com orientação técnica.
• Capital de giro com juros reduzidos para mercadorias, barracas, equipamentos, veículos e tecnologia.
• Padronização voluntária: barracas padronizadas, uniformes, identificação visual, boas práticas de higiene e acessibilidade.
• Infraestrutura nas feiras: banheiros, iluminação, limpeza, coleta seletiva, segurança, demarcação de vagas e sinalização das ruas.
• Cursos gratuitos de gestão financeira, atendimento, marketing digital e manipulação de alimentos.
• Selo Feirante Forte SP para feiras que cumprirem padrões de qualidade e organização.
• Conselho Estadual das Feiras Livres, com feirantes, municípios e Governo do Estado.

Nota jurídica

As taxas municipais são instituídas por leis municipais e envolvem a autonomia dos municípios. Por isso a proposta é um programa estadual de incentivo e cooperação: o Estado apoia técnica e financeiramente os municípios que aderirem e eliminarem essas cobranças — caminho mais sólido do ponto de vista constitucional.